O CONFLITO ENTRE O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO: REFLEXOS NA APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO

  • José Ricardo Custodia de Melo Junior

Resumo

O presente artigo tem o propósito de analisar o recorrente conflito entre a universalidade dos direitos humanos e o multiculturalismo e de que maneira esta tensão se reflete na adoção da teoria da margem de apreciação, pela Corte Europeia de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Publicado
2015-12-27
Seção
ARTIGOS