DIREITOS FUNDAMENTAIS. UM PARALELO ENTRE A CRÍTICA DE FRIEDRICH MULLER À CORTE CONSTITUCIONAL DE KARLSRUHE E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

  • Bernardo Glinoer Katz AGU

Resumo

O presente trabalho tem como objeto estudar um paralelo entre a crítica de Friedrich Muller à Corte Constitucional de Karlsruhe e a Constituição Brasileira de 1988. O método de Muller é concretista. Todas as diligências se concentram em estruturar e racionalizar o processo de concretização da norma. O erro da jurisprudência, de Karlsruhe segundo se deduz da crítica de Muller, é intentar a concretização da norma constitucional por via dos métodos voluntaristas, prendendo-se aos juristas da interpretação clássica. A investigação do tema justifica-se no Estado brasileiro pela situação que persiste de exclusão social de uma grande parcela da população, inviabilizando a concretização dos direitos fundamentais determinados pela Carta Magna

Biografia do Autor

Bernardo Glinoer Katz, AGU
Mestre em Direito Trabalha em ações judiciais na defesa da União lotado na Procuradoria da União do Paraná
Bacharel em Direito e Economia
 Advogado da União

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Publicado
2016-12-30
Seção
ARTIGOS