SUPRANACIONALIDADE, INTERCONSTITUCIONALIDADE, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

  • Ciro Carvalho Miranda AGU

Resumo

O artigo busca analisar os efeitos da supranacionalidade, da aplicabilidade direta do direito comunitário, do primado e do efeito direto enquanto princípios jurídicos e os correspondentes reflexos no sistema normativo da União Europeia e dos Países-Membros, evidenciando a independência do Tribunal de Justiça da União Europeia e a sua importância para o desenvolvimento da integração. O conceito de Interconstitucionalidade é analisado e feitas considerações sobre a formação das redes que entrelaçam os sistemas jurídicos dos países participantes, estabelecendo a cooperação como meio para a consecução dos objetivos comuns almejados. É exposta a identidade constitucional enquanto conceito formulado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, como limite para o avanço das normas comunitárias e como fundamento de atuação do próprio tribunal no controle de constitucionalidade, feito sobre atos da União Europeia.

Referências

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Brancosos e Interconstitucionalidade: intinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.

DUARTE, Maria Luísa. Estudos sobre o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2010.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Internacional Público: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MESQUITA, Maria José Rangel de Mesquita. A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2011.

OLIVEIRA JÚNIOR, Geraldo Fragoso. A questão da supranacionalidade: uma perspectiva comparada entre União Europeia e Mercosul. orient. Luís Pereira Coutinho. Lisboa, 2010. - 42 f. 30 cm. - Relatório de estágio de mestrado, Ciências Jurídico-Internacionais (Direito da Integração), Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2011.

QUEIROZ, Cristina. Direito Constitucional: as Instituições do Estado Democrático e Constitucional. Coimbra: Coimbra, 2009.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 10. ed. Saraiva, 2006.

ZAGREBELSKY, Gustavo. Manuale di Diritto Costituzionale: il sistema dele fonti del diritto. Volume Primo. Torino:Utet, 1992.

Publicado
2016-12-30
Seção
ARTIGOS