PROTEÇÃO DO REFÚGIO PELOS SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

  • Daniela Ferreira Marques AGU
  • Eliete Viana Xavier AGU

Resumo

Considerando que a recente crise global de refugiados pode ser reputada como a maior catástrofe humanitária de nosso tempo, o texto  tem por objeto esposar as normas de direito internacional de proteção de direitos humanos, sobretudo as voltadas à tutela das pessoas refugiadas, as peculiaridades dos sistemas regionais europeu e interamericano de proteção de direitos humanos, bem como as respostas práticas dadas pelas Cortes Europeia e Interamericana para as violações de direitos humanos sofridas por refugiados, mediante a apresentação de quatro casos emblemáticos: Hirsi Jamaa e outros contra a Itália; M.S.S contra a Bélgica e a Grécia; Família Pacheco Tineo contra a Bolívia; e o Parecer Consultivo OC-21/14 de 19 de agosto de 2014.

Biografia do Autor

Daniela Ferreira Marques, AGU
Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia
Advogada da União
Eliete Viana Xavier, AGU
Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina
Advogada da União

Referências

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Publicado
2016-12-30
Seção
ARTIGOS