DIREITOS HUMANOS: SOBRE O UNIVERSALISMO EUROPEU, A SHARIA E EVENTUAIS ENTRAVES AO INGRESSO OU À PERMANÊNCIA DE PAÍSES MUÇULMANOS NA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS DO HOMEM

  • Daniela Mendonça de Melo AGU

Resumo

Tomando-se como mote o crescente fluxo de muçulmanos para a Europa e os conflitos interculturais que a convivência entre culturas radicalmente diferentes tem ocasionado, busca-se neste artigo refletir-se sobre o conceito – ocidental – de direitos humanos referenciado como universal e sua compatibilidade com a Sharia. Nesse contexto, busca-se demonstrar que não há qualquer óbice ao ingresso ou à permanência de países muçulmanos na Convenção Europeia de Direitos do Homem.

Biografia do Autor

Daniela Mendonça de Melo, AGU
Advogada da União
 Mestre em Direito pela PUC-Rio

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Publicado
2016-12-30
Seção
ARTIGOS