A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À CONVIVENCIA FAMILIAR À LUZ DA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS E DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CASOS JULGADOS

  • Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys PGF
  • Isabela Maria de Lemos PGF

Resumo

O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à convivência familiar no texto da Convenção Europeia de Direitos Humanos e na Constituição Federal do Brasil. Os direitos da pessoa humana ganharam relevância no pós-guerra e, como consequência as relações dos Estados com seus nacionais saíram da esfera de interesse doméstico e passaram a ser de interesse internacional. A Convenção proclama o respeito à vida privada e familiar a qualquer pessoa sob a jurisdição dos Estados Partes que sofra violação concreta de direitos humanos. A jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos consagra a prevalência da convivência familiar sobre os interesses estatais e aponta o caminho para a correção de falhas nos sistemas normativos internos desses Estados. Na Carta Constitucional brasileira e na jurisprudência dos Tribunais o direito à convivência familiar possui caráter de direito fundamental, embora não absoluto, objeto de “especial proteção do Estado” à família, base de toda sociedade. Daí decorre o dever imposto ao Estado brasileiro de preservar a unidade familiar. As decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos e das Cortes Superiores brasileiras – o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça – fornecem uma visão jurisprudencial sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na proteção da instituição considerada, em muitos sistemas democráticos, um dos pilares do Estado moderno: a família

Biografia do Autor

Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys, PGF
Procuradora Federal lotada na Divisão de Assuntos Disciplinares da PGF
Mestre em Direito - UniCEUB
Isabela Maria de Lemos, PGF
Procuradora Federal, Coordenadora-Geral de Pessoal da PGF
Especialista em Direito Agrário – UFG
Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – UnB

Referências

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/a_dignidade_da_pessoa_humana_no_direito_constitucional.pdf>. Acesso em: 11 set. 2016.

______. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo. A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Forum, 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Sítio oficial: <http://www.stj.jus.br/SCON/>. Acesso em: 20 set. 2016.

______.Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Sítio oficial: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 20 set. 2016.

______. Planalto. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Carta das Nações Unidas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm>. Acesso em: 20 set. 2016.

Corte Europeia de Direitos Humanos. CEDH. Sítio Oficial. Case Law: <http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-1572577-1649026 e http://hudoc.echr.coe.int/eng-press#{“fulltext”:[“22689/07”],”sort”:[“kpdate Descending”],”itemid”:[“001-105421”]>. Acesso em: 05 set. 2016.

Declaração e Programa de Ação de Viena. Conferência Mundial de Direitos Humanos. Portal de Direito Internacional. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/1993%20Declaração%20e%20Programa%20de%20Acção%20adoptado%20pela%20Conferência%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf>. Acesso em: 10 set. 2016.

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos na ordem jurídica internacional e reflexos na ordem constitucional brasileira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014..

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos Direitos e Bens Fundamentais. Tradução de Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori, Hermes Zaneti Júnior, Sérgio Cademartori. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2011.

GODINHO, Fabiana de Oliveira. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Del Rey: Belo Horizonte, 2006.

MOREIRA, Nelson Camata. Direitos e Garantias Constitucionais e Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Forum, 2012.

NETO, João Costa. Dignidade Humana. Visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. São Paulo: Saraiva, 2014.

ORDEM DOS ADVOGADOS DE PORTUGAL. Guia Prático sobre a Admissibilidade. Disponível em: <http://www.oa.pt/upl/%7B7e12c345-df43-41aa-b3d3-a7b3d9c43b98%7D.pdf>. Acesso em: 20 set. 2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PORTAL BRASIL. Declaração Universal dos Direitos do Homem garante igualdade social. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-garante-igualdade-social.>. Acesso em: 10 set. 2016.

PORTAL DOS MITOS. Jano. Disponível em <http://portal-dos-mitos.blogspot.com.br/2014/05/jano.html>. Acesso em: 20 set. 2016.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Os Tribunais Internacionais Contemporâneos. Fundação Alexandre de Gusmão: Brasília, 2013.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html>. Acesso em: 20 set. 2016.

Publicado
2016-12-30
Seção
ARTIGOS