A NECESSIDADE DE ESPECIAL PROTEÇÃO A CRIANÇAS REFUGIADAS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL, SOB UMA PERSPECTIVA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

  • Dulce Maria Pinto Peres AGU

Resumo

Na perspectiva do fortalecimento e garantia de efetivação dos direitos humanos, é necessária a reflexão acerca da questão migratória na Europa, que se acentuou vertiginosamente com guerras civis em países do Oriente Médio, em especial na Síria, onde se observa um verdadeiro cenário de horror e destruição, com quantidade absurda de vítimas civis, com especial atenção para as crianças. O fluxo migratório para Europa, especialmente através do Mar Mediterrâneo, é objeto de polêmica. O presente artigo tem por objetivo abordar essa temática sob a perspectiva de proteção especial da criança em situação de risco.

Biografia do Autor

Dulce Maria Pinto Peres, AGU
Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União
Especialista em Direito Público pela Faculdade Anhanguera - UNIDERP

Referências

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Publicado
2016-12-30
Seção
ARTIGOS