TRAVAUX PRÉPARATORIES: O DISCURSO SILENCIADO DO VALOR DE USO DOS BENS IMÓVEIS, A PASTEURIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES REAIS PELO DIREITO DE PROPRIEDADE MODERNO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXPROPRIANTE DESAFIADA PELO NÚCLEO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

  • Josué Tomazi de Carvalho AGU

Resumo

Este trabalho convida a uma breve apropriação do itinerário histórico de consolidação dos direitos humanos no pós-guerra europeu para, especificamente  no âmbito da Convenção e da Corte Européia de Direitos Humanos e a partir daquela experiência, destacar questões que foram problematizadas, tal como registradas a partir dos trabalhos preparatórios da convenção, e utilizá-las para provocar uma revisão da forma como o direito tem sido aplicado nas intervenções do Poder Público brasileiro sobre situações fundiárias e com repercussões expropriantes. Para tanto, resgata a noção de valor de uso e indica traços marcantes da propriedade moderna e algumas de suas possíveis consequências práticas, apontando, ao final, para possibilidades e condições para uma transformação qualitativa no padrão de atuação da Administração Pública.

Biografia do Autor

Josué Tomazi de Carvalho, AGU
Graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Responsável pela coordenação nacional de contencioso da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra)
Procurador Federal

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Publicado
2016-12-30
Seção
ARTIGOS