JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  • Lia Beatriz Carvalho Bertolini Procuradoria Seccional Federal em Cascavel-PR

Resumo

O presente estudo propõe uma análise histórica da evolução do constitucionalismo para compreensão da supremacia da Constituição como pressuposto para criação dos modelos de controle de constitucionalidade. Em relação aos modelos, o artigo realiza breve exame do surgimento do modelo difuso e do modelo concentrado de controle, e do contexto histórico que diferencia os dois sistemas de controle. Ainda, o artigo avalia o modelo híbrido construído no Brasil, seus pressupostos e aplicação. Por fim, o trabalho propõe uma análise crítica da jurisdição constitucional como mecanismo de garantia da democracia e meio de consecução dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Lia Beatriz Carvalho Bertolini, Procuradoria Seccional Federal em Cascavel-PR
Procuradora Federal
Em exercício na Procuradoria Seccional Federal em Cascavel-PR
Especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil

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Publicado
2017-03-30
Seção
ARTIGOS