LIBERDADE DE EXPRESSÃO, HATE SPEECH E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE DE ESTRASBURGO)

  • Mariana Munhoz da Mota AGU

Resumo

O conflito entre a liberdade de expressão, valor caro à democracia, e os demais direitos fundamentais corolários da dignidade da pessoa humana, há muito é objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, tanto no âmbito do direito interno como no direito internacional. A preocupação com a disseminação do discurso de ódio (hate speech) ganha contornos importantes na atualidade, tendo em vista o poder disseminador da internet e das redes sociais. O presente artigo tem o propósito de analisar, em breves linhas, o posicionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos quando se depara com a liberdade de expressão em confronto com a dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Mariana Munhoz da Mota, AGU
Advogada da União em exercício na Coordenação-Geral de Ações Estratégicas da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Pós-graduada em Direito Público

Referências

Anotações das aulas dos professores Giorgio Repetto, Oreste Pollicino, Marco Bassini e Giovanni Guzzeta e da Palestra do professor Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos. Curso Internacional Courts and Constitutions – History, rules and comparative law – 27 de junho a 8 de julho de 2016.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

European Convention on Human Rights. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_ENG.pdf>.

Factsheet – Hate speech. European Court of Human Rights. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/FS_Hate_speech_ENG.pdf>.

MCGONALE, Tarlach. The Council of Europe against online hate speech: Conundrums and challenges. Disponível em: <https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=09000016800c170f>.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

Publicações da Escola da AGU: Curso Le Corti Internazionale, i Diritti Umani ed il Diritto in Europa – studi Comparati tra Instituzioni e Sistemi – Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal – Ano VII, v. 39 (out./dez. 2015).

SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “hate speech”. Disponível em: <http://www.dsarmento.adv.br/content/3-publicacoes/18-a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech/a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech-daniel-sarmento.pdf>

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 11. ed. Rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

The ECHR in 50 questions. European Court of Human Rights. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/50Questions_ENG.pdf>

The origins of the Council of Europe. Disponível em: <http://www.cvce.eu/en/education/unit-content/-/unit/026961fe-0d57-4314-a40a-a4ac066a1801/13839cdf-3e7e-4985-995f-2b6d9b534633>.

Publicado
2017-03-30
Seção
ARTIGOS