PARALELOS ENTRE A DIRETIVA 24/2014 DA UNIÃO EUROPEIA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE LICITAÇÕES

  • Ronny Charles L. de Torres AGU

Resumo

O presente artigo objetiva realizar uma abordagem tópica e comparativa entre alguns pontos da legislação brasileira sobre licitações e determinados elementos do regime licitatório praticado na União Europeia, usando como base suas diretivas, recentemente em vigor, notadamente a Diretiva 24/2014.
Através desse paralelo, o objetivo será identificar pontos de semelhança entre os modelos e também pontos de divergência, com análise comparativa que avalie a perspectiva de aperfeiçoamento do regime licitatório brasileiro.

Biografia do Autor

Ronny Charles L. de Torres, AGU
Mestre em Direito Econômico
 Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas
Advogado da União

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Publicado
2017-03-30
Seção
ARTIGOS