O DIREITO À SAÚDE DOS ESTRANGEIROS QUE NECESSITAM DE PROTEÇÃO: A APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

  • Tatiana Meinhart Hahn AGU

Resumo

A preocupação com o acesso a serviços públicos e direitos sociais dos imigrantes é tema necessário diante da crise humanitária atual. O presente estudo aborda os pontos que envolvem a aplicação e a proteção do direito à saúde de estrangeiros no Brasil e na União Europeia, no contexto da Convenção Europeia de Direitos Humanos e na legislação brasileira. Para isso, inicia-se pontuando a diferenciação dos grupos de estrangeiros (asilados, refugiados, estrangeiros irregulares) para as legislações brasileira e europeia. Depois, cita-se a jurisprudência sobre o direito à saúde dos estrangeiros nos Tribunais Brasileiros e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Ao fim, aborda-se o direito à saúde enquanto direito social e direito fundamental.

Biografia do Autor

Tatiana Meinhart Hahn, AGU
Especialista em Direito Público
MBA em Comércio e Relações Internacionais
Procuradora Federal

Referências

BATISTA, Vanessa Oliveira. União Europeia. Livre circulação de pessoas e direito ao asilo. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

BORGES, José Souto Maior. Curso de direito comunitário: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2005.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 7.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

CASTRO, J.L. Cascajo; LUÑO, Antonio-Enrique Pérez; CID, B. Castro; TORRES, C. Gómes. Los derechos humanos: significación, estatuto jurídico y sistema. Sevilha: Universidad de Sevilha, 1979.

CONVENÇÃO EUROPÉIA DOS DIREITOS DO HOMEM. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2016.

COHN, Amélia; NUNES, Edison; JACOBI, Pedro; KARSCH, Ursula S. A saúde como direito e como serviço. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

CUNHA, Alessandra Marchioni Pereira da. As limitações da democracia na formação da União Europeia. Barueri, SP: Manole, 2004.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado. 3.ed. Salvador: Juspodivm, 2011.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 11.ed. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.

SCHWARTZ, Germano. O tratamento jurídico do risco no direito à saúde. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2004.

SILVA, José Afonso. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. 212, p. 89-94, abr-jul, 1998.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

Sistema de Refúgio brasileiro. Desafios e perspectivas. Comitê Nacional para Refugiados - CONARE. Ministério da Justiça. Publicado em março de 2016.

World Migration Report 2015. Migrants and Cities: New Partnerships to Manage Mobility. Internacional Organization for Migration (IOM). Genebra, Suíça. 2015.

Publicado
2017-03-30
Seção
ARTIGOS