A PROIBIÇÃO DO USO DO BURKINI NA FRANÇA. ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À AMEAÇA DO TERRORISMO

  • Thirzzia Guimarães de Carvalho AGU

Resumo

A proibição do uso do burkini – traje de banho islâmico – decretada por alguns municípios franceses durante o verão de 2016 é analisada no presente estudo à luz da proteção internacional de direitos humanos e das liberdades fundamentais, em especial a liberdade de expressão, consciência, religião e crença. Objetiva-se expor a polêmica advinda da proibição do uso de uma vestimenta típica de uma parcela minoritária da população francesa frente à necessidade de construção de um ambiente global colaborativo para a definição de uma política antiterrorista eficaz.

Biografia do Autor

Thirzzia Guimarães de Carvalho, AGU
A proibição do uso do burkini – traje de banho islâmico – decretada por alguns municípios franceses durante o verão de 2016 é analisada no presente estudo à luz da proteção internacional de direitos humanos e das liberdades fundamentais, em especial a liberdade de expressão, consciência, religião e crença. Objetiva-se expor a polêmica advinda da proibição do uso de uma vestimenta típica de uma parcela minoritária da população francesa frente à necessidade de construção de um ambiente global colaborativo para a definição de uma política antiterrorista eficaz.

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Publicado
2017-03-30
Seção
ARTIGOS