A PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DO REQUISITO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

  • Wagner Oliveira da Costa AGU

Resumo

Este trabalho pretende estudar o benefício previdenciário de pensão por morte dando enfoque especial ao requisito da dependência econômica, um de seus elementos mais relevantes. A família, entidade que por sua importância foi eleita constitucionalmente como base da sociedade, tem na pensão por morte o benefício que melhor lhe confere proteção previdenciária. Nesse contexto, é de curial importância identificar a presença da dependência econômica, visto que em torno desse requisito o beneficiário é qualificado, ou não, como dependente, o que lhe trará, ou não, o benefício almejado. Além disso, analisa-se como o instituto vem sofrendo alterações ao longo de sua história. É que, apesar de sua relativa antiguidade, até mesmo com previsão em dispositivos anteriores à Lei Eloy Chaves, de 1923, o que permitiria pressupor certa convergência na exegese, verifica-se, ainda atualmente, a existência de controvérsias jurídicas. Percebe-se, outrossim, a possibilidade de estar se afastando de princípios constitucionais regentes da Seguridade. Compara-se, também, o tratamento dado ao mesmo benefício dentro do regime próprio de previdência dos servidores civis da União, pela peculiar importância desse regime. Para tanto, através do método qualitativo, com análise da legislação previdenciária cotejada com a doutrina nacional e com a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, sob o método de compilação, pretende-se lançar novas luzes sobre o tema e apresentar uma visão crítica ao modelo atual.

Biografia do Autor

Wagner Oliveira da Costa, AGU
Procurador Federal

Referências

AJOUZ, Igor. A Presunção de Dependência Econômica em Favor de Cônjuges

e Companheiros de Segurados do Regime Geral de Previdência Social: a

inconsistência no Sistema Previdenciário Brasileiro. Revista Síntese Trabalhista

e Previdenciária, Porto Alegre: Síntese (IOB), ano 23, n. 268, out. 2011.

ALENCAR, Hermes Arrais. Benefícios previdenciários. 4. ed. São Paulo: Leud liv.

e ed. Universitária de Direito, 2009.

ANDRADE, Ricardo Barretto de. Texto-base da Unidade 1: Direito da Seguridade

Social. Brasília – DF: CEAD/UnB, 2013. Disponível em: <http://moodle.cead.

unb.br/agu/mod/folder/view.php?id=414>. Acesso em: 02 ago. 2013.

AURVALLE, Luís Alberto d’Azevedo. A pensão por morte e a dependência

econômica superveniente. Revista de Doutrina do TRF da 4. Região, Porto Alegre:

EMAGIS da 4. Região, ano 18, n. 64, abr./jun. 2007.

BALERA, Wagner. A interpretação do Direito Previdenciário. Revista de

Previdência Social, São Paulo: LTr, ano 24, n. 236, jul. 2000.

BALERA, Wagner. Da proteção social à família. Revista do Instituto dos Advogados

de São Paulo, São Paulo: RT, ano 4, n. 7, jan./jun. 2001.

BALERA, Wagner. Legislação Previdenciária Anotada. São Paulo: Conceito, 2011.

BRITTO, Carlos Ayres. Pensão por morte, na Constituição. Revista Síntese

Trabalhista, Porto Alegre: Síntese (IOB), n. 23, maio 1991.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição.

ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito

Previdenciário. 13. ed. Florianópolis: Conceito, 2011.

COIMBRA, J. R. Feijó. Direito previdenciário brasileiro. 10. ed. Rio de Janeiro:

Edições Trabalhistas, 1999.

CRUZ, Raimundo Nonato Bezerra. Pensão por morte no direito positivo brasileiro.

São Paulo: Livraria Paulista, 2003.

DAL BIANCO, Dânae. O benefício de pensão por morte do RGPS. São Paulo:

LTr, 2012.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 3. ed. São Paulo: RT,

DIAS, Maria Berenice. A União Estável. Disponível em: <http://www.

mariaberenice.com.br/uploads/3_-_a_uni%E3o_est%E1vel.pdf>. Acesso em:

out. 2013.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6. ed. v. 3,

São Paulo: Malheiros, 2009.

GONÇALVES, Ionas Deda; BONFIM, Edilson Mougenot (coord.). Direito

previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2005.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 5. ed. v. 2, São Paulo:

Saraiva, 1992.

HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Instituto Antônio

Houaiss. Editora Objetiva Ltda: 2009. Versão eletrônica 1.0.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 10. ed. Rio de Janeiro:

Impetus, 2007.

LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant´Anna. (coords.). Prática

Previdenciária: a defesa do INSS em juízo. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

LOREA, Roberto Arriada. Acesso ao casamento no Brasil: uma questão de cidadania

sexual. Revista Estudos Feministas, Florianópolis: Centro de Filosofia e Ciências Humanas

da Universidade Federal de Santa Catarina, v. 14, n. 2, set. 2006. Disponível em:

www.scielo.br/pdf/ref/v14n2/a09v14n2.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2013.

MARQUES, Jose Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas:

Millennium, 2000.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de direito previdenciário. 3. ed. São

Paulo: LTr, 1995.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Tratado prático da pensão por morte. São Paulo:

LTr, 2012.

MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira. A Administração Pública e Constituição.

Texto base da disciplina Direito do eixo comum do Curso de Especialização em

Direito Público. Brasília – DF: CEAD/UnB, 2008. Disponível em: <http://moodle.

cead.unb.br/agu/mod/folder/view.php?id=163>. Acesso em: 16 jan. 2013.

MARTINS, Bruno Sá Freire. As (os) viúvas (os) e o sistema previdenciário,

Revista de Previdência Social, São Paulo: LTr, ano 36, nº 377, abr. 2012.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

OLIVEIRA, Moacyr Velloso Cardoso de. Previdência social: doutrina e exposição

da legislação vigente. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987.

PULINO, Daniel. A aposentadoria por invalidez no direito positivo brasileiro. São

Paulo: LTr, 2001.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 9. ed. São

Paulo: LTr, 2010.

RAMALHO, Marcos de Queiroz. A pensão por morte no regime geral da previdência

social. São Paulo: LTr, 2006.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

ROCHA, Daniel Machado da. Comentários à lei de benefícios da previdência social.

ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado: Esmafe, 2009.

SALVADOR, Sérgio Henrique. O subjetivismo da dependência econômica no

Direito Previdenciário. JTb Jornal Trabalhista Consulex. Brasília: Consulex Ltda,

ano 29, n. 1451, nov. 2012.

SALVIANO, Maurício de Carvalho. Presunção de dependência econômica do

dependente do segurado no regime previdenciário. Revista de Previdência Social,

São Paulo: LTr, ano 28, n. 286, set. 2004.

TAVARES, Fernando Horta; SOUZA, Iara Antunes de; FERREIRA, Isaac Espíndola

Vitorino; BOMTEMPO, Tiago Vieira. Apontamentos para o reconhecimento das

uniões homossexuais face ao paradigma do estado democrático de direito, Revista

Direito GV (online), jul./dez. 2010, v. 6, n.2. Disponível em: <http://www.scielo.br/

pdf/rdgv/v6n2/a05v6n2.pdf>. Acesso em: 20 out. 2013.

VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. 2. ed. São

Paulo: LTr, 2007.

Publicado
2014-06-30
Seção
ARTIGOS