ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM MATÉRIA TRABALHISTA

  • Camila Rocha Portela AGU

Resumo

Trata-se de artigo jurídico que tem por objetivo analisar a atuação da Advocacia-Geral da União em matéria trabalhista. A princípio, é apresentada uma visão geral da Instituição, bem como seu papel institucional, tal como previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 73 de 1993. Posteriormente, examina-se a atuação da Instituição em matéria trabalhista, com a análise das principais demandas neste tema, em especial, acerca da responsabilidade subsidiária do Poder Público nos contratos de terceirização. Ademais, discorre-se sobre o papel da AGU na concretização dos direitos trabalhistas, abrangendo a defesa atos praticados pelos órgãos de fiscalização do trabalho, bem como o combate ao trabalho escravo.

Biografia do Autor

Camila Rocha Portela, AGU
Advogada da União

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Publicado
2013-05-30
Seção
ARTIGOS