DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PÚBLICO PEL A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS

  • Daniel de Oliveira Lins AGU

Resumo

Pareceres são os atos por intermédio dos quais os órgãos de consultoria e assessoramento jurídico da Administração emitem suas opiniões. Partindo de tal premissa, buscou-se elencar as modalidades em que podem ser classificados os pareceres jurídicos e, após isso, verificouse se há possibilidade de responsabilização dos advogados públicos pelo conteúdo exarado em suas manifestações e, em sendo possível, em que hipóteses tal responsabilização poderia dar-se. Nessa esteira, buscou-se traçar um panorama sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do assunto, com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e da doutrina sobre o assunto.

Biografia do Autor

Daniel de Oliveira Lins, AGU

Advogado da União

Pós-graduado em Direito Público

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança n. 24.073/DF,

Plenário, 6 nov. 2002. Relator Ministro Carlos Velloso. Diário de Justiça, 31

out. 2003.

______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança n. 24.584/DF,

Plenário, 9 ago. 2007. Relator ministro Marco Aurélio. Diário de Justiça, 20

jun. 2008.

______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança n. 24.631/DF,

Plenário, 9 ago. 2007. Relator ministro Joaquim Barbosa. Diário de Justiça, 1o

fev. 2008.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed.

Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Belo Horizonte: 20.

ed. São Paulo: Atlas, 2007.

______. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo:

Malheiros, 2001.

______. Responsabilidade dos procuradores e assessores jurídicos da

administração pública. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, p. 6, jan.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos.

ed. São Paulo: Dialética, 2009.

MARINELA, Fernanda (Org.). Leituras complementares de direito administrativo:

advocacia pública. Salvador: Juspodivm, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo:

Malheiros, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 21. ed. São

Paulo: Malheiros, 2006.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo,

v. II, Rio de Janeiro: Forense, 1974.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A responsabilidade do advogado de

Estado. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro —

PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 63, 2008.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto.

Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das

licitações e contratações. Forum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte,

v. 10, n. 114, jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/

handle/2011/39090>. Acesso em: 28 jun. 2011.

______;______. Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos

processos de contratação administrativa. Boletim de Licitações e Contratos, v. 25,

n.5, maio 2012.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

Pró-Reitoria de Graduação. Sistema de Bibliotecas. Padrão PUC Minas de

normalização: normas da ABNT para apresentação de projetos de pesquisa.

Belo Horizonte, 2010. Disponível em: <http://www.pucminas.br/ biblioteca/>.

Acesso em: 22 out. 2012.

Publicado
2013-05-30
Seção
ARTIGOS