PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS E DE AP ERFEIÇOAMENTO DA DEFESA JUDICIAL DA UNIÃO: O CONTRIBUIR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

  • Giselli dos Santos AGU

Resumo

Diante da urgência em prestar aos jurisdicionados, de modo eficaz, a tutela de seus direitos, surge de forma imperativa a necessidade de atuação conjunta dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, a fim de concretizar o direito fundamental, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, à razoável duração do processo. Nesse contexto, o Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União possibilita, em cada caso, que o Advogado da União desista do recurso interposto, ou deixe de recorrer de determinadas decisões, fazendo não só com que o processo tramite de modo mais célere, mas também não sobrecarregando o Poder Judiciário, possibilitando a concentração de esforços no desenvolvimento de melhores teses e prestigiando a Advocacia-Geral da União, como instituição, perante a comunidade jurídica.

Biografia do Autor

Giselli dos Santos, AGU

Advogada da União com atuação perante a Procuradoria-Geral da União

Especialista em Ciências Penais

Formada pela Universidade Estadual de Maringá

Referências

AFONSO DA SILVA, José. Comentário Contextual à Constituição. 6. ed. São

Paulo: Malheiros, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito

Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

Parecer PGFN/CRJ/nº 492/2010.

Produto e Resultados do Programa de Redução de Litígios e Aperfeiçoamento da

Defesa Judicial da União (Processo Administrativo nº 00405.002568/2012-54).

Relatório Justiça em Números de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Publicado
2013-05-30
Seção
ARTIGOS