UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS UNIDADES DE DIFÍCIL PROVIMENTO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA UNIÃO E O IMPACTO CAUSADO NOS CONCURSOS DE REMOÇÃO

  • Henrique Moreira Gazire AGU

Resumo

Trata-se de uma análise crítica sobre as Unidades de Difícil Provimento (UDP´s) no âmbito da carreira de Advogado da União, apontando argumentos favoráveis bem como opiniões contrárias ao instituto.Ainda, este trabalho pretende abordar a evolução histórica das UDP´s, assim como as decisões judiciais existentes sobre esse tema polêmico e atual, que motiva acaloradas discussões entre integrantes da carreira e possui bastante relevância, principalmente no tocante aos concursos de remoção e ao benefício atribuído pelo artigo 2º da Portaria AGU 1.292, de 11 de setembro de 2009. Será também questionada a possibilidade de judicialização da questão, tendo em vista a sindicabilidade do mérito administrativo e a discricionariedade do ato da Administração.

Biografia do Autor

Henrique Moreira Gazire, AGU
Advogado da União

Referências

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São

Paulo: Atlas, 2013.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:

Saraiva, 2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Princípios de Direito Administrativo. 18. ed. São

Paulo: Malheiros, 1993.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:

Malheiros, 2005.

Publicado
2013-05-30
Seção
ARTIGOS