A FUGA PARA O DIREITO PRIVADO E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1923/DF

  • João Gabriel Ribeiro Pereira Silva AGU

Resumo

A fuga para o direito privado, fenômeno moderno que vem marcando o direito administrativo, vem se acentuando de forma vertiginosa nos últimos anos, constituindo sério desafio para a advocacia pública no exercícios de suas funções contenciosas e consultivas. Neste contexto, despontam as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), cuja regulamentação foi alvo de questionamento de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. O controle concentrado ainda se encontra em curso, porém, já se percebe a existência de uma tendência a ser alinhavada pela corte constitucional. A partir de tais diretrizes, pode-se buscar construir propostas para o aprimoramento do instituto.

Biografia do Autor

João Gabriel Ribeiro Pereira Silva, AGU

Advogado da União

Graduado em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora

Referências

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade

nº 1923/DF. Requerentes: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT e

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT. Relator: Ministro

Ayres Britto. Informativo de Jurisprudência nº 621, 28 de Março a 1º de Abril

de 2011.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade

nº 1923/DF. Requerentes: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PTe

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT. Relator: Ministro

Ayres Britto. Fl. 61

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade

nº 1923/DF. Requerentes: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT e

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT. Relator: Ministro

Ayres Britto. Informativo de Jurisprudência nº 622, 4 a 8 de Abril de 2011.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade

nº 1923/DF. Requerentes: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT e

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT. Relator: Ministro

Ayres Britto. Informativo de Jurisprudência nº 622, 4 a 8 de Abril de 2011.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade

nº 1923/DF. Requerentes: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT e

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT. Relator: Ministro

Ayres Britto. Informativo de Jurisprudência nº 628, 23 a 27 de Maio de 2011.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade

nº 1923/DF. Requerentes: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT e

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT. Relator: Ministro

Ayres Britto. Análise realizada no voto proferido quando do julgamento da

medida cautelar.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 4. ed. São

Paulo: Atlas, 2002.

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. Rio

de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

Mendes , Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo:

Saraiva,2009.

ZUGNO, Renato. Espaços Públicos Compartilhados entre a Administração Pública

e a Sociedade. São Paulo. Renovar, 2003.

Publicado
2013-05-30
Seção
ARTIGOS