A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA NO DIREITO ROMANO – UM PARALELO COM O INDIGENISMO OFICIAL NO BRASIL

  • Adriana de Oliveira Rocha

Resumo

Este artigo se dispõe a fazer um paralelo entre a política romana os povos conquistados durante o período do Império (27 a.C. a 476 d.C) e as políticas coloniais para os povos indígenas brasileiros. A ideia é comparar o tratamento dado pelas instituições jurídicas de Roma, a partir do período do Império (27 a.C.-476 d.C), aos estrangeiros que viviam sob a dominação romana, assim também o tratamento concedido aos indígenas pelo indigenismo oficial brasileiro, desde a Colônia. Pretendese traçar um paralelo entre a contribuição das instituições romanas, e as nacionais, à convivência entre povos distintos, aos quais, ao fim e ao cabo, se reconhece a humanidade, a par das diferenças. Numa primeira abordagem tem-se a recepção que o Direito Romano deu aos estrangeiros, a partir da Constituição Antoniana (212 d.C.). No segundo capítulo, vai se tratar do indigenismo oficial brasileiro, apontando-se os diplomas legais que vieram a reconhecer direitos aos indígenas chegando-se ao paradigma atual, da Constituição de 1988, onde a autonomia das sociedades indígenas brasileiras foi consagrada. No terceiro momento, o tema é tratado do ponto de vista da fricção interétnica , tanto na antiguidade de Roma, quanto nos séculos 16 a 21, no Brasil, de modo a verificar que regras humanistas, precursoras dos direitos fundamentais e direitos humanos, redundaram em paulatino e progressivo reconhecimento de direitos às populações conquistadas ou vencidas, tanto no caso romano, quanto no brasileiro.

Biografia do Autor

Adriana de Oliveira Rocha

Procuradora Federal, atuando na Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul.

Trabalha em ações judiciais na defesa da autarquia indigenista Fundação Nacional do Índio - FU NAI

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Publicado
2016-12-30
Seção
ARTIGOS