NEGOCIAÇÕES PRODUTIVAS: ANÁLISE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE SOB O PRISMA DA LEI 12.529, DE 2011

  • Cristina Campos Esteves AGU

Resumo

Este artigo trata do processo de negociação no âmbito dos Termos de Compromisso de Cessação previsto pela legislação antitruste, em especial no que tange aos aspectos trazidos pela Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. Inicialmente abordaremos o significado do TCC e as alterações inauguradas pela Lei Antitruste. Em um segundo momento, estudaremos os pontos necessários ao alcance de uma negociação produtiva nos processos de compromisso de cessação, quais sejam: interesses, opções, legitimidade, compromissos, comunicação e relacionamento no âmbito dos processos de negociação realizados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Biografia do Autor

Cristina Campos Esteves, AGU

Procuradora Federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE. Doutora em Geociências pela Universidade de Campinas – Unicamp.

Especialista em Administração Pública de Minas pela Escola de Minas de Paris – Paristech, Especialista em Direito da Concorrência pela FGV.

Referências

ANDERS, Eduardo Caminati; BAGNOLI, Vicente; CORDOVIL, Leonor;

DE CARVALHO, Vinícius Marques. Nova Lei de Defesa da Concorrência

Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

ANDERS, Eduardo Caminati; BAGNOLI, Vicente; PAGOTTO, Leopoldo.

Comentários à nova Lei de Defesa da Concorrência. São Paulo: Método, 2012.

TAUFICK, Roberto Domingos. Nova Lei Antitruste Brasileira: A lei

529/2011 comentada e a Análise Prévia no Direito da Concorrência. Rio de

Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2012.

DELOFFRE, Guy. Aula ministrada no Curso de Administração Pública de Minas

de Paris – Paristech. Fontainebleau, 2008.

DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Direito Antitruste.

São Paulo: Saraiva, 2012.

PATTON, Bruce. Setting the Stage for Productive Negotiations. Aula

ministrada no Program on Negotiation at Harvard Law School, 2010.

LEGISLAÇÃO

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível

em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.

Acesso: em 15 de setembro de 2012.

BRASIL. Lei Federal nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.

htm>. Acesso: em 05 de junho de 2012.

BRASIL. Lei Federal nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Disponível em: <http://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm>. Acesso: em 05 de junho de 2012.

Publicado
2012-07-30
Seção
ARTIGOS