A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.529/2011

  • Daniel Gustavo Santos Roque AGU

Resumo

O presente trabalho discorre sobre as principais alterações, advindas da nova Lei nº 12.529/2011, na sistemática de notificação obrigatória dos atos de concentração econômica.

Biografia do Autor

Daniel Gustavo Santos Roque, AGU

Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

Referências

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madri: Centro de

Estúdios Constitucionales, 1997.

ALVES, Joyce Ruiz Rodrigues. Conceito Jurídico de Ato de Concentração.

Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index.php/red/article/

download/733/516>. Acesso em: 16 maio 2012.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 2. ed.

São Paulo: Saraiva, 2010.

CARRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 18. ed.

rev. ampl. atual. São Paulo: Malheiros, 2002.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge: Harvard University

Press, 1980.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições ao Direito Econômico. 4. ed. São Paulo:

Editora Forense, 2011.

FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. 5. ed. rev e atual. São Paulo:

Editora Revista dos Tribunais, 2012.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15. ed. rev e

atual. São Paulo: Malheiros, 2012.

HESSE, Konrad. A Força normativa da constituição. Porto Alegre: Sérgio

Antônio Fabris, 1991. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes.

SANTIAGO, Luciano Sotero. Direito da Concorrência – Doutrina e

Jurisprudência. Salvador: Editora Jus Podivm, 2008.

STOLZ, Fernanda Paula; SCREMIN, Sônia Rodrigues; DAUDT, Simone

Stabel. A necessidade do controle a priori dos atos de concentração de empresas

no Brasil. Disponível em: <http://sites.unifra.br/Portals/36/SA/2006/

ANecessidadeDoControle.pdf> . Acesso em: 29 abr. 2012.

VERDÚ, Pablo Lucas. O Sentimento Constitucional: Aproximação ao estudo do

sentir constitucional como de integração política. Tradução e prefácio de Agassiz

Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense. 2004.

Publicado
2012-07-30
Seção
ARTIGOS