DESAFIOS DO PODER PÚBLICO NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO SETOR DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA

  • Gabriel de Mello Galvão AGU
  • Leonardo Raupp Bocorny AGU

Resumo

O direito aeronáutico e o direito da concorrência no Brasil passaram por recentes inovações, que acompanham a evolução dos setores afetados por essas especialidades do direito público brasileiro. O histórico da atuação do poder público nesses dois campos revela a necessidade de coordenação entre os órgãos competentes e a utilidade do estudo dos fatores e razões da evolução do setor regulado e das instituições públicos que o regulam e fiscalizam. Fatos recentes indicam ainda a possibilidade de surgimento de novas questões concorrenciais na aviação civil, demandando especial atenção do poder público nessa matéria.

Biografia do Autor

Gabriel de Mello Galvão, AGU

Procurador Federal lotado na Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Procurador-Geral da ANAC entre novembro de 2008 e agosto de 2012, Mestre em Direito Público – FD/UnB.

Leonardo Raupp Bocorny, AGU

Advogado da União, Consultor Jurídico Substituto do Ministério da Defesa, Especialista em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Referências

BRASIL. Decreto nº 19.398, de 11.11.1930.

________Decreto nº 19.902, de 22.4.1931.

________Decreto nº 2.961, de 20.1.1941.

________Decreto-Lei nº 32, de 18.11.1966.

________Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967.

________Decreto-Lei nº 270, de 28.2.1967.

________Decreto nº 60.521, de 31.3.1967.

________Decreto nº 61.819, de 4.12.1967.

________Decreto nº 65.144, de 12.9.1969.

________Decreto-Lei nº 991, de 21.10.1969.

________Lei nº 5.862, de 12.12.1972.

________Lei nº 5.989, de 17.12.1973.

________Decreto nº 75.070, 9.12.1974.

________Decreto nº 76.590, de 11.11.1975.

________Lei nº 7.565 (Código Brasileiro de Aeronáutica), de 19.12.1986.

________Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

________Decreto nº 99.179, de 15.3.1990.

________Lei nº 8.399, de 7.1.1992.

________Lei nº 8.884, de 11.6.1994.

________Lei Complementar nº 97, de 9.6.1999.

________Decreto nº 3.564, de 17.8.2000.

________Lei nº 10.683, de 28.5.2003.

________Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A regulação do Mercado

de Aviação Civil. Notas apresentadas no Seminário Regulação do Setor de

Transporte Aéreo promovido pela Secretaria de Acompanhamento, Econômico (Seae) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 28/08/2003,

no IPEA/Brasília: <http://www.ipea.gov.br/pub/notas/ notastecnicas2.pdf>

________Lei nº 11.182, de 27.9.2005.

________Tribunal de Contas da União, decisão na TC-021.539/2005-5.

________Decreto nº 6.223, de 4.10.2007.

________Conselho Nacional de Aviação Civil, Resolução nº 7/2008.

________Tribunal de Contas da União. ACÓRDÃO Nº 346/2008 - TCU –

PLENÁRIO, TC - 011.088/2005-9.

________Decreto nº 6.780, de 18.2.2009.

________Agência Nacional de Aviação Civil, Resolução nº 83/2009.

________Agência Nacional de Aviação Civil, Resolução nº 113/2009.

________Agência Nacional de Aviação Civil, Resolução nº 116/2009.

________Presidência da República. Mensagens nºs 115 e 116, de 11.3.2010.

________Decreto nº 7.168, de 5.5.2010.

________Decreto nº 7.205, de 10.6.2010.

________ Agência Nacional de Aviação Civil, Resolução nº 141/2010.

________Lei nº 12.462, de 5.8.2011.

________Lei nº 12.529, de 30.11.2011.

________Tribunal de Contas da União, decisão na TC 026.156/2011-3.

________Agência Nacional de Aviação Civil, Resolução nº 180/2011.

________Agência Nacional de Aviação Civil, Contrato de concessão do

aeroporto de São Gonçalo do Amarante – RN, disponível em: <http://www2.

anac.gov.br/asga/>

________Agência Nacional de Aviação Civil, Contratos de concessão dos

aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, disponíveis no site: http://

www2.anac.gov.br/GRU-VCP-BSB/

CORDOVIL, Leonor ... [et al.] Nova Lei de Defesa da Concorrência

Comentada – Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 – São Paulo: Editora

Revista dos Tribunais, 2011.

FRANÇA. Autoridade da Concorrência da República Francesa. Avis n° 10-

A-04 du 22 février 2010 relatif à une demande d’avis de l’Association pour le

maintien de la concurrence sur les réseaux et infrastructures (AMCRI) sur les

problèmes de concurrence pouvant résulter de la privatisation des aéroports

français.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão Européia, State aid No C 48/2006 (ex N

/2006): http://ec.europa.eu/competition/state_aid/cases/217622/217622

_643788_29_1.pdf

________ Tribunal Geral, decisão de 24.03.2011, Processos T 443/08 et T

/08.

Publicado
2012-07-30
Seção
ARTIGOS