A GARANTIA DA NÃO-SURPRESA NO DIREITO ITALIANO E NO DIREITO BRASILEIRO

  • Sarah Rangel Veloso

Resumo

Este artigo analisa a evolução sofrida pelo princípio do

contraditório à luz do moderno processo civil e do Estado Democrático

de Direito. Do conceito estático de bilateralidade da audiência e de

paridade de armas, evoluiu-se para o conceito dinâmico, no qual a

garantia de igualdade formal e de participação fictícia e aparente das

partes mostra-se insuficiente. O princípio do contraditório dinâmico

preocupa-se com a participação efetiva das partes, atribuindo-lhes

capacidade de influenciar na decisão judicial. Nesse contexto, surge a

garantia da não-surpresa, que impõe, ao juiz, o dever de ouvir as partes

antes de decidir sobre questões de ordem pública, sejam elas de fato ou

de direito. Essa garantia será estudada no ordenamento jurídico italiano

e brasileiro.

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Publicado
2017-06-29
Seção
ARTIGOS