AS TÉCNICAS DE COLETIVIZAÇÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO CPC/2015 E AS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE MASSA: A QUASE NOVIDADE DA COLETIVIZAÇÃO DO PROCESSO, A PERDA DE UMA CHANCE E UM FRACASSO ANUNCIADO

  • Dalton Santos Morais

Resumo

O artigo tem o objetivo de retratar a atual situação do recurso

extraordinário no Brasil, especialmente quanto ao possível insucesso das

chamadas “técnicas de coletivização de julgamento” adotadas pelo Novo

Código de Processo Civil de 2015 para evitar a judicialização e alcançar

o célere julgamento de ações (previdenciárias) de massa, ou repetitivas,

deixando-se expressa a perda da chance de ter-se coletivizado o processo

civil que envolva o Poder Público e os equívocos do veto da Presidenta da

República ao art. 333 do projeto de CPC de 2015.

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Publicado
2017-06-29
Seção
ARTIGOS