PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • Danielle Monteiro Prezia Aniceto

Resumo

O artigo aborda a natureza jurídica do pronunciamento do

juiz que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença contra a

Fazenda Pública e, consequentemente, do meio de impugnação cabível

na espécie. Para tanto, aborda a evolução da execução, do processo

autônomo para o sincrético, as espécies de pronunciamentos do juiz,

seus conceitos e recursos cabíveis.

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Publicado
2017-06-29
Seção
ARTIGOS