CONTRADITÓRIO E VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA no novo CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  • Andrea Boari Caraciola

Resumo

O contraditório e a ampla defesa são assecuratórios de um

processo democrático, na medida em que legitimam o ato de poder

do Estado em virtude do diálogo estabelecido entre o juiz e as partes

no decorrer da relação processual. A utilização pelo juiz, quando

do julgamento da causa, de elementos estranhos ao que se discutiu

no processo, resulta no que se convencionou denominar de “decisãosurpresa”,

“decisão solitária” ou, ainda, “sentença de terceira via”,

altamente reprovável e que, por violar o contraditório, contamina de

nulidade a decisão maculada por esse vício. Elemento essencial ao

processo enquanto manifestação do Estado de Direito e que se traduz

numa garantia fundamental de Justiça, o contraditório legitima a

participação no processo, bem como as decisões judiciais, constituindo

uma das principais garantias do processo, sob pena de nulidade diante do

prejuízo ao direito de defesa. O novo Código de Processo Civil brasileiro,

além de expressamente assegurar o contraditório em inúmeras situações

e dispositivos legais, adotou uma tríade processual: o contraditório, a

cooperação e a bo-fé, proibindo que as partes sejam surpreendidas por

decisões face às quais não puderam influir.

Referências

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Os elementos objetivos da demanda. In:

TUCCI, José Rogério Cruz e; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Causa de pedir

e pedido no processo civil: questões polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

______. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa

de sistematização). São Paulo: Malheiros, 1998.

Andrea Boari Caraciola 23

CARACIOLA, Andrea Boari. O princípio da congruência no Código de Processo

Civil. São Paulo: LTr, 2009.

CAVANI, Renzo. Contra as “nulidades-surpresa”: o direito fundamental ao contraditório

diante da nulidade processual. Revista de Processo, v. 218, p. 65/68, abr. 2013.

DENTI, Vittorio. Questioni rilevabile d’ufficio e contraddittorio. Rivista di Diritto

Processuale, n. 2. p. 217/231. Padua: Cedam, abr./jun. 1968.

DUARTE, Zulmar. Contraditório cooperando de boa-fé: por uma nova gramática

do processo. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2015/01/15/contraditoriocooperando-

de-boa-fe-por-uma-nova-gramatica-do-processo/. Acesso em: 16

maio 2015.

GRADI, Marc. Il principio del contraddittorio e la nullità della sentenza della “terza

via”. Rivista di Diritto Processuale, n. 4. p. 826-848. Pádua: Cedam, jul./ago. 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O sistema de nulidades processuais e a Constituição.

In: TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo Silva (Coord.). Livro de

estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1993.

MALLET, Estêvão. Notas sobre o problema da chamada “decisão surpresa”.

Revista de Processo, v. 233, p. 43/64, jul. 2014.

NERY JUNIOR, Nelson Nery. Princípios do processo na Constituição Federal. 12.

ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 261.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Contraditório e matérias de ordem pública.

In: CALDEIRA, Adriano; FREIRA, Rodrigo da Cunha Lima. Terceira etapa da

reforma do Código de Processo Civil: estudos em homenagem ao ministro José

Augusto Delgado. São Paulo: Podivm, 2007.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Garantia do contraditório. In: TUCCI,

José Rogério Cruz e. Garantias constitucionais do processo civil. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 1999.

______. Do formalismo no processo civil. Proposta de um formalismo-valorativo.

ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2010.

______. O juiz e o princípio do contraditório. Revista de Processo, n. 71/35. São

Paulo: RT, jan. 1994.

Publicações da Escola da AGU

PICARDI, Nicola. Il principio del contraditorio. Rivista di Diritto Processuale, n.

, p. 763/675. Padua: Cedam, jul./set. 1998.

PORTANOVA, Princípios do Processo Civil. Rio Grande do Sul: Livraria do advogado, 2001.

SANTOS FILHO, Orlando Venâncio dos. A dogmatização da ampla defesa: óbice

à efetividade do processo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

SOUZA, André Pagani de. Vedação das decisões-surpresa no processo civil. São

Paulo: Saraiva, 2014.

THEODORO JUNIOR, Humberto; CALMON, Petrônio; NUNES, Dierle

(Coord.). Processo e Constituição: os dilemas do processo constitucional e dos

princípios processuais constitucionais. Rio de Janeiro: GZ, 2012.

Publicado
2017-06-29
Seção
ARTIGOS