A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E A FAZENDA PÚBLICA: REPERCUSSÕES NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

  • Raquel Vieira Mendes

Resumo

O presente trabalho destina-se a analisar a possibilidade de

aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova pelo juiz nas causas

em que for parte a Fazenda Pública e, em especial, no processo tributário.

Para tanto, diferencia o ônus estático do dinâmico na produção da prova,

discorre sobre a existência de prerrogativas a favor da Fazenda Pública

e a implicação destas na distribuição desse ônus para, ao final, verificar a

possibilidade de distribuição dinamizada do ônus probatório no processo

tributário, frente à existência de presunções legais como parte dessas

prerrogativas.

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Publicado
2017-06-29
Seção
ARTIGOS