A DEMOLIÇÃO DO PALÁCIO MONROE E A LEI Nº 4.717/65 (AÇÃO POPULAR): UM ESTUDO DE CASO

  • Daniel Levy de Alvarenga AGU

Resumo

O Palácio Monroe, prédio público de estilo arquitetônico eclético situado no Rio de Janeiro e que abrigou a Câmara dos Deputados por 8 anos e o Senado Federal por 35 anos, foi demolido durante o regime autoritário de 1964. Pretendemos analisar o apagamento deste patrimônio público de evidente valor artístico, estético e histórico sob a ótica dos mecanismos judiciais disponíveis à época para sua preservação, mais especificamente, a Ação Popular, prevista na Lei nº 4.717/65. Tivemos como objetivo suscitar a reflexão a respeito da necessidade de uma efetiva ambiência democrática, como requisito para a utilização dos instrumentos de participação direta da sociedade na proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Biografia do Autor

Daniel Levy de Alvarenga, AGU

Membro da Advocacia-Geral da União (Advogado da União em exercício na Procuradoria Regional da União da 2ª Região, Coordenação de Patrimônio e Meio Ambiente). Doutorando em Ciências Jurídicas Políticas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Historiador (PUC-Rio). Mestrando em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), na linha de pesquisa “Patrimônio, Ensino de História e Historiografia”

Referências

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Processo de tombamento no. 860-T-72: Arquivo Central do IPHAN - Seção Rio

de Janeiro.

Crônica da demolição. Direção: Eduardo Ades. ImagemTempo. Rio de Janeiro –

RJ, 2015. 90 min.

Publicado
2017-09-30
Seção
ARTIGOS