AS IMPLICAÇÕES DOS ACORDOS DE INVESTIMENTOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Daniela Oliveira Rodrigues AGU

Resumo

O presente artigo objetiva discorrer sobre a interface entre o direito internacional dos investimentos com o direito internacional da propriedade intelectual. Verifica-se a atual tendência de convergência entre os temas, marcada pelo reconhecimento dos bens de propriedade intelectual como ativos de importância para o direito internacional dos investimentos. Em consequência, nota-se a mudança do perfil de controvérsias levadas aos foros internacionais de investimentos, desafiados a lidar com demandas que apresentem como fundo disputas envolvendo bens de propriedade intelectual. Nesse sentido, será abordada a jurisprudência recente na matéria com os casos Philip Morris v. Uruguai e Eli Lilly v. Canadá.

Biografia do Autor

Daniela Oliveira Rodrigues, AGU

Membro da Advocacia-Geral da União (Advogada da União com atuação no Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União). Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2014) e Pesquisadora Visitante do Centre d’Études Internationales de la Propriété Intellectuelle – CEIPI / Universidade de Estrasburgo

Referências

ANJOS , Lucas; POLIDO , Fabrício. B. P.. Acordos de investimento e a proteção de

direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência?

Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA. Revista de la secretaria

del Tribunal permanente de revisión, v. 4, p. 281-305, 2016

COST A, José Augusto F. Proteção e promoção do investimento estrangeiro

no Mercosul – uma ferramenta para a implementação de um bom clima de

investimentos? Revista Brasileira de Política Internacional ,v. 49 (2), p. 60-77, 2006.

HARV ARD INTERN ATION AL LAW (PRIV ATE ). Philip Morris Brands Sàrl

v. Oriental Republic of Uruguay - Tribunal Holds that Uruguay’s Anti-Tobacco

Regulations Do Not Violate Philip Morris’s Investment Rights. Disponível em:

<https://harvardlawreview.org/wp-content/uploads/2017/05/1986-1993_Online.

pdf>. Acesso em: 31 jul. 2017.

HO, Cynthia M. Views: TRIPS Flexibilities Under Threat From Investment Disputes:

A Closer Look At Canada’s “Win” Against Eli Lilly. Disponível em: <https://www.

ip-watch.org/2017/04/27/trips-flexibilities-threat-investment-disputes-closerlook-

canadas-win-eli-lilly/>. Acesso em: 31 jul. 2017.

INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT

DISPUTES WASHINGTON , D.C. PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL , PHILIP

MORRIS PRODUCTS S.A. and ABAL HERMANOS S.A. v. ORIENTAL

REPUBLICOF URUGUAY. ICSID Case No. ARB/10/7.

INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT

DISPUTES IN AN ARBITRATION UNDER CHAPTER ELEVEN OF THE

NAFTA AND THE UNCITRAL ARBITRATION RULES, 1976 between

ELI LILLY AND COMPANY and GOVERNMENT OF CANADA. ICSID

Case No. UNCT/14/2.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕ ES EXTERIORES. Protocolo de Buenos Aires

sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-

Membros do Mercosul - Dec. nº 11/94.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕ ES EXTERIORES. Protocolo de Colônia para

Proteção e Promoção Recíproca de Investimentos no Mercosul (Dec. CMC 11/93).

NORTH AMERICAN FREE TRADE AGREEMENT (NAFTA).

REUTERS HEALTH NEWS. Australia wins landmark WTO tobacco packaging

case – Bloomberg. Notícia veiculada em 04.05.2017. Disponível em:

www.reuters.com/article/us-wto-tobacco-australia-idUSKBN1801S9>. Acesso

em: 31 jul. 2017.

STEVENS, Philipe; SCHULTZ, Mark. How Canada’s Promise Doctrine is Stifling

Innovation. Disponível em: <http://geneva-network.com/article/promisedoctrine/>.

Acesso em: 31 jul. 2017.

THE AUSTRALIAN. Australia wins WTO tobacco packaging case. Notícia

veiculada em 05 de maio 2017. Disponível em: <http://www.theaustralian.com.

au/news/health-science/australia-wins-wto-tobacco-plain-packaging-case/

news-story/06be336a568bb7b7f6d35af4a2bc339b>. Acesso em: 31 jul. 2017.

UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT.

Disponível em: <http://unctad.org/en/Pages/Home.aspx>. Acesso em: 31 jul.

VANDEVELDE, Kenneth J. A brief history of international investment

agreements. U.C. Davis. Journal of International Law & policy, California, v. 12,

n. 1, p. 157-194, 2005.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Disponível em: <https://www.wto.org/>.

Acesso em: 31 jul. 2017.

Publicado
2017-09-30
Seção
ARTIGOS