A NECESSIDADE DE CRIAR MECANISMOS EFICIENTES DE FINANCIAMENTO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS COMO MEDIDA PARA DEMOCRATIZAR O DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA

  • Ivan Santos Nunes AGU

Resumo

O presente artigo detalha o contexto no qual está inserido o direito fundamental à cultura no Brasil, bem como a atual forma, absolutamente ineficiente, de financiamento pela União das ações e políticas públicas culturais nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios com recursos do Fundo Nacional de Cultura. Propõe uma modelagem mais dinâmica de financiamento das políticas públicas culturais, calcada em uma sistemática de transferência fundo a fundo e conclui que a forma de financiamento proposta garantirá o acesso pleno à cultura nas comunidades mais longínquas e fora dos grandes centros econômicos do país.

Biografia do Autor

Ivan Santos Nunes, AGU

Membro da Advocacia-Geral da União (Advogado da União em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultural). Especialista e Mestre em Direito Público. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor da Fundação Getúlio Vargas

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Publicado
2017-09-30
Seção
ARTIGOS