A PROTEÇÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E À MEMÓRIA COLETIVA

  • Luciano Martins de Oliveira AGU

Resumo

A proteção do patrimônio cultural revela-se como mecanismo de valorização e resguardo do direito fundamental da coletividade à identidade cultural e à memória coletiva e, por conseguinte, temos que reinterpretar as normas surgidas, na regência das constituições anteriores, levando em conta a noção de patrimônio por meio de sua importância histórica, bem como inserindo a proteção ao patrimônio cultural imaterial.

Biografia do Autor

Luciano Martins de Oliveira, AGU

Membro da Advocacia-Geral da União (Procurador Federal). Ex-Coordenador do Núcleo de Matéria Finalística e Atuação Prioritária da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (2007 a 2017)

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Publicado
2017-09-30
Seção
ARTIGOS