IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA NOVA JURISPRUDÊNCIA SOB A ÓTICA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

  • Adriano Sant’Ana Pedra AGU
  • Gustavo Cabral Vieira AGU

Resumo

Trata-se de estudo com o objetivo de analisar o entendimento da Corte Europeia de Direitos Humanos acerca da previsibilidade do Direito e da retroatividade da nova jurisprudência do tribunal. Aborda-se a interpretação do Direito no caso concreto e a evolução da jurisprudência e previsibilidade do Direito para, na sequencia, apresentar estudo de casos da CEDH comparando-os com casos jugados pela Suprema Corte brasileira e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Adriano Sant’Ana Pedra, AGU

Procurador Federal

Doutor em Direito Constitucional (PUC /SP )

Professor da Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Gustavo Cabral Vieira, AGU
Procurador Federal

Referências

ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática

jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

AUDIENCIA NACIONAL. Disponível em: <http://www.poderjudicial.es/stfls/

SALA%20DE%20PRENSA/NOVEDADES/A.%20LIBERTAD%20INES%20

DEL%20RIO%20PRADA_22102013142557_000223.pdf . Acesso em: 20 set. 2017.

BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. São

Paulo: Celso Bastos, 2002.

______; MEYER-PFLUG, Samantha. A interpretação como fator de

desenvolvimento e atualização das normas constitucionais. In: SILVA, Virgílio

Afonso da (org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.

BERGEL, Jean-Louis. Méthodologie juridique. Paris: PUF, 2001.

CARRIÓ, Genaro R. Notas sobre derecho y lenguaje. 5. ed. Buenos Aires: Lexis

Nexis/Abeledo-Perrot, 2006.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da

incidência. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em:

hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57955>. Acesso em: 20 set. 2017.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em:

hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-127697>. Acesso em: 20 set. 2017.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em:

www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em: 20 set. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em:

<http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf>. Acesso

em: 20 set. 2017.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São

Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica,

decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica

filosófica. 3. ed. Tradução de Flávio Paulo Meurer. Petrópolis: Vozes, 1999, t. I.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito.

ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

HESSE, Konrad. Escritos de derecho constitucional. 2. ed. Tradução de Pedro Cruz

Villalon. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1992.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Tradução de Marcia Sá Cavalcante Schuback.

Petrópolis: Vozes, 2008.

MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do direito. Tradução de Peter Naumann

e Eurides Avance de Souza. São Paulo: RT, 2008.

PEDRA, Adriano Sant’Ana. Concretização de direitos fundamentais sociais. In:

LIMA, Fernando Rister de Sousa; PORT, Otávio Henrique Martins; OLIVEIRA,

Rafael Sérgio Lima de (org.). Poder Judiciário, direitos sociais e racionalidade jurídica.

Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2011a.

PEDRA, Adriano Sant’Ana. La inelegibilidad del analfabeto en Brasil: por una lectura

más democrática. Estudios Constitucionales, Santiago, a. 9, n. 1, p. 227-244, jan./jun. 2011b.

PEDRA, Adriano Sant’Ana. Mutação constitucional e teoria da concretização.

Revista de Direito Constitucional e Internacional (Cadernos de Direito Constitucional

e Ciência Política), São Paulo, ano 19, n. 74, p. 15-35, jan./mar. 2011c.

QUEIROZ, Cristina. Interpretação constitucional e poder judicial: sobre a

epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 108.

STRECK, Lenio Luiz. A diferença ontológica (entre texto e norma) como

blindagem contra o relativismo no processo interpretativo: uma análise a partir

do “ontological turn”. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n.

, p. 121-160, jan./jun. 2004.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/

portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?id=76241>. Acesso em: 20 set. 2017.

TAVARES, André Ramos. Fronteiras da hermenêutica constitucional. São Paulo:

Método, 2006.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. Tradução de Marcos G.

Nontagnoli. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.

Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS