ASPECTOS DO CONTROLE CONCORRENCIAL NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL

  • Ana Claudia Ferreira Pastores AGU
  • Fábia Mara Felipe Belize AGU

Resumo

O presente trabalho pretende, em uma abordagem simples e objetiva, apresentar um breve relato sobre o controle concorrencial na União Europeia e no Brasil. Traçando um paralelo entre as funções e competências nos âmbitos administrativo e judicial, comparando as atribuições do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Comissão Europeia com as atribuições do Judiciário brasileiro e do CADE, iremos analisar o julgamento de casos semelhantes nos dois sistemas, abordando a influência das decisões proferidas na União Europeia no controle concorrencial interno, além de buscar lições e exemplos que podem servir à melhoria do sistema brasileiro e à criação de um mercado interno livre e mais dinâmico.

Biografia do Autor

Ana Claudia Ferreira Pastores, AGU

Procuradora Federal, lotada no Núcleo de Matéria Finalística da Procuradoria

Regional Federal da 3ª Região – SP/MS, Subnúcleo de Infraestrutura e

Desenvolvimento. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo PUC/SP. Especialista, em Direito Administrativo pela PUC/SP/COGEAE.

Fábia Mara Felipe Belize, AGU

Procuradora Federal, lotada no Núcleo de Matéria Finalística da Procuradoria

Regional Federal da 3ª Região – SP/MS, Subnúcleo de Infraestrutura e

Desenvolvimento. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP.

Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Brasília - UnB.

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Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS