O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA E A APLICABILIDADE DO DIREITO COMUNITÁRIO EM ÂMBITO INTERNO

  • Carlos Marden AGU
  • Adriana Alburquerque AGU

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do Direito Comunitário no âmbito interno dos países que compõem a União Europeia, destacando o protagonismo do Tribunal de Justiça nesse processo. Para tanto, pretende-se inicialmente apresentar o arcabouço normativo da União Europeia, mostrando que existe uma série de diferentes espécies de normas, cada uma delas recebendo tratamento específico. Na sequência, será discutido como é encarada a questão da hierarquia entre Direito Comunitário e direito interno, no caso de haver choque de legislação, a despeito da obrigação de conformidade dos paísesmembros. Como desenvolvimento, far-se-á uma reflexão a respeito do papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia no processo de afirmação história do Direito Comunitário no âmbito interno dos países. Por fim, buscar-se-á demonstrar que existe uma tendência significativa a fazer prevalecer o Direito Comunitário e que o Tribunal de Justiça tem protagonismo na questão.

Biografia do Autor

Carlos Marden, AGU

Doutor em Direito Processual pena Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário Christus.

Procurador Federal atuando junto ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União

Adriana Alburquerque, AGU

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco.

Procuradora da Fazenda Nacional lotada na Procuradoria-Regional da 5ª Região

Referências

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Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS