PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: DIREITO ROMANO-GERMÂNICO E COMMON LAW EM CRESCENTE APROXIMAÇÃO

  • Daniela Gonçalves de Carvalho AGU
  • Marcus Vinícius de Albuquerque Portella AGU

Resumo

O presente artigo acompanha a evolução dos sistemas jurídicos da Civil law, predominante na Europa Continental, e da Common law, característico de países como os Estados Unidos da América e integrantes do Reino Unido, buscando analisar como acontecimentos históricos no Brasil e no mundo influenciaram ambos os sistemas, principalmente no que se refere à jurisdição constitucional, tendo como reflexo uma aproximação entre eles. Como reflexo desse fenômeno de aproximação dos sistemas na experiência brasileira, é possível reconhecer o salto de relevância conferido pelo legislador aos precedentes judiciais, conforme se evidencia de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015, estabelecendo-se definitivamente as decisões judiciais como fonte normativa do Direito. Em sentido contrário, são apresentadas evidências de que os países da Common law vêm incrementado significativamente a sua produção legislativa.

Biografia do Autor

Daniela Gonçalves de Carvalho, AGU

Procuradora Federal. Coordenadora de Cobrança e Execução Fiscal Trabalhista da

PSF Duque de Caxias/RJ. Pós-graduada em Direito Público (UCP). Professora da

Escola Brasileira de Ensino Jurídico pela Internet (EBEJI)

Marcus Vinícius de Albuquerque Portella, AGU

Pós-graduado em Direito Privado (UGF)

Procurador Federal - Procurador-Chefe da Procuradoria junto à Fundação Biblioteca Nacional (PF-FBN)

Referências

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais.

ed. revisada, atualizada e ampliada, São Paulo: Atlas, 2012.

IWAKURA, Christiane Rodrigues. Celeridade e urgência: duração razoável do

processo, filtros recursais.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 18. ed. revisada, atualizada

e ampliada, São Paulo: Saraiva, 2014.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito

Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo

Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. revisada e atualizada, São

Paulo: Saraiva, 2009.

POLIS, Gustavo; STAFFEN, Márcio Ricardo Staffen. Circulação de modelos

jurídicos: a influência da Corte Europeia de Direitos Humanos na ideia brasileira

de razoável duração do processo. [s.d.]. Disponível em:

europ%C3%A9ias/A%20influencia%20da%20corte%20na20ideia%20brasileira%20

de%20razoavel%20dura%C3%A7%C3%A3o%20do%20processo.pdf>. Acesso

em: 15 out. 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. 4. ed.

São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAMOS, Carlos Fernando Silva. A afirmação do direito à razoável duração do

processo pela Corte Europeia de Direitos Humanos, [s.d.]. Disponível em:

www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=6984fba75d83f566>. Acesso em: 15

out. 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais

na Constituição Federal de 1988. 9. ed. revisada e atualizada. 2. tiragem, Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS