O “RULE OF LAW” NO ESTADO ISLÂMICO: “SHARIA”

  • Diego Calandrelli AGU

Resumo

Este ensaio pretende discutir o Estado de Direito, o famoso “rule of law”. Desde o advento do Estado Liberal até o Estado Social e Democrático, desenvolveu-se uma teoria segura quanto ao alcance do termo “Estado de Direito”, com pilares no constitucionalismo, na laicidade do Estado e na separação de poderes. Já nos Estados Árabes, a sua ligação com a figura da religião é muito mais forte, a ponto de, muitas vezes, tornar-se centro de convergência das decisões políticas estatais. A “Sharia”, ordem fundada desde o profeta Muhammad, envolve mais do que apenas um modo de vida religiosa; traduz-se, sim, em uma forma de viver do povo e uma maneira de se pensar o próprio Estado Islâmico.

Biografia do Autor

Diego Calandrelli, AGU

Procurador Federal, responsável pelo Núcleo Previdenciário no Escritório Avançado de Foz do Iguaçu/PR, da Procuradoria Seccional de Cascavel/PR.

Ex-Procurador Municipal.

Especialista em Direito Civil

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Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS