OS SUBSISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA EUROPA E DAS AMÉRICAS COMO MECANISMOS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS

  • Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos AGU
  • Geruza Ribeiro do Espírito Santos AGU

Resumo

O presente artigo pretende abordar o funcionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte interamericana de Direitos Humanos para promoção e proteção dos direitos dos indivíduos que estão sob a jurisdição de cada Estado membro que reconhece a competência contenciosa desses tribunais internacionais. Busca indicar como são suas atividades contenciosas, passando, pontualmente, pelas diferenças e similitudes entre cada uma das Cortes, e defendendo mecanismos de solução de possíveis conflitos, através da aplicação do controle de convencionalidade nacional e do constitucionalismo multinível, com o objetivo de ofertar uma maior amplitude e uma maior garantia aos direitos humanos.

Biografia do Autor

Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos, AGU

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduada em Direito Processual pela Universidade da Amazônia.

Procuradora federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI

Geruza Ribeiro do Espírito Santos, AGU

Graduada em Direito pela Universidade Salvador, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Ananhaguera. Procuradora federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC

Referências

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Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS