O ACESSO ÀS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM COMPARATIVO ENTRE A CORTE INTERAMERICANA E A CORTE EUROPEIA

  • Izabel Dourado de Medeiros AGU

Resumo

O pós-Segunda Grande Guerra descortina um mundo traumatizado pelo extermínio de milhões de vidas humanas pela prática explícita do genocídio e da tortura entre outros meios de submissão degradante do ser humano a forças estatais que pretenderam impor-se de forma totalitária. Esse cenário propicia o desenvolvimento da teoria dos direitos humanos e respectivos sistemas de proteção na Europa e nas Américas. Ocorre que o acesso indireto à Corte Interamericana com a instituição de necessário peticionamento prévio à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode ocasionar a ineficiência do sistema. O presente trabalho analisará, portanto, o acesso às Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos e proporá soluções para o problema. O objetivo é despertar os estudiosos para a relevância do tema e fomentar debates em busca de solução para o problema. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental e os métodos utilizados são o comparado e o dialético. Ao final, propôs-se como solução a reforma da Convenção com a instituição do acesso direto à Corte Interamericana sem embargo de outras medidas que pudessem conferir à Corte a estrutura e o processo devidos como garantia da efetividade de sua atuação.

Biografia do Autor

Izabel Dourado de Medeiros, AGU

Procuradora Federal

Procuradoria Federal no Estado do Ceará

Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília

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Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS