CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS ACERCA DA COMPATIBILIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

  • Juliano Fernades Escoura AGU

Resumo

O presente artigo versa sobre as controvérsias jurídicas em torno da compatibilidade entre as normas que disciplinam o Tribunal Penal Internacional e a Carta Magna Brasileira. Inicialmente, faz-se uma breve retrospectiva da origem dos conflitos humanos até chegarse ao conceito jurídico de guerra, bem como os primeiros passos do direito internacional dos direitos humanos. Em seguida, analisa-se o Tribunal Penal Internacional e seus precedentes históricos, que contribuíram para a aprovação do Estatuto de Roma, bem como suas principais características. Aborda-se, ainda, a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos perante a ordem jurídica brasileira, para se apontar eventuais contradições entre determinadas cláusulas do Estatuto de Roma e a Constituição Brasileira. Por derradeiro, analisa-se os novos contornos do conceito de soberania e sua coexistência com o Tribunal Penal Internacional.

Biografia do Autor

Juliano Fernades Escoura, AGU

Procurador Seccional da União Substituto lotado na Procuradoria Seccional da União em Ribeirão Preto

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Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS