ALGUMAS IMPLICAÇÕES GLOBAIS DECORRENTES DO PAPEL EFETIVADOR DE DIREITOS HUMANOS/FUNDAMENTAIS DAS CORTES INTERNACIONAIS

  • Juliano Ribeiro Santos Veloso AGU

Resumo

As cortes internacionais estão se tornando agentes de implementação de direitos fundamentais, ocupando espaços de poder negligenciados ou subvertidos pelos Estados nacionais. Esse fenômeno provocou uma releitura global do Direito Administrativo, com a utilização de novos instrumentos para lidar com essa complexidade. Esse artigo tenta fazer uma leitura sucinta desse fenômeno.

Biografia do Autor

Juliano Ribeiro Santos Veloso, AGU

Doutorando em Direito Público (Puc/Minas).

Mestre em Direito Público (PUC/Minas).

Graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro(Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental -1998 ) e graduaçãoem Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000).

MBA em Finanças/Banking pela Fundação Dom Cabral (Programa Novos Talentos/Santander).

Pós Graduado em Direito Processual Civil. Pós graduado em Advocacia Pública (iDDE/AGU/COIMBRA).

Experiência em diversas áreas.

Procurador Federal - AGU. Professor da Escola da Advocacia Geral da União.

Referências

BRINKS, D.M. and GAURI, V. ‘A New Policy Landscape: Legalizing Social and

Economic Rights in the Developing World’, in Gauri, V. and Brinks, D.M. (eds.)

Courting Social Justice: Judicial Enforcement of Social and Economic Rights in

the Developing World. Cambridge: Cambridge University Press, p. 303-352, 2008.

CAILOSSE, Jacques. La constitution imaginaire de l’administration. Paris: Presses

Universitaires de France, 2008.

CHITI, Edoardo; MATTARELLA, Bernardo Giorgio (org). Global Administrative

Law and EU Administrative Law: Relationships, Legal Issues and Comparison.

Berlin: Springer, 2011.

COLANTUANO, Pablo Ángel Gutiérrez. Administración Pública, Juridicidad y

Derechos Humanos. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2009.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS - ECHR. The Court calls

on Italy to resolve the structural problem of overcrowding in prisons, which is

incompatible with the Convention. Estrasburgo: ECRH, 2013. Disponível em:

<http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-4212710-5000451>. Acesso

em: 05 ago. 2017.

DUPUIS, George; GUÉDON, Marie-José; CHRÉTIEN, Patrice. Droit

administratif. 11 édition. Paris: Dalloz, 2009.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomáz-Ramón. Curso de

derecho administrativo. I. 14. ed. Madrid: Thomson Civitas, p. 45, 2008.

GIOIOSA, Manuel. Amministrazione di Risultato e Tutela Giurisdizionale. Milão:

Jovene Editore, 2012.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques

da. (ORG) O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público. Salvador:

Juspodium, 2017.

KINGSBURY, Benedict et al. El nuevo derrecho administrativo global em América

Latina. Buenos Aires: Rap, 2009.

MAURER, Hartmut. Derecho administrativo alemán. México: Universidad Nacional

Autónoma de México, 2012.

MÖLLERS, Christoph; WISCHMEYER, Thomas. Developments in German

Constitutional Law: The Year 2016 in Review (February 12, 2017). In: R.

Albert/S. Drugda/P. Faraguna/D. Landau (eds.), I-CONnect-Clough Center:

Global Review of Constitutional Law, Clough Center for the Study of

Constitutional Democracy, Boston College, 2017. Disponível em: <https://ssrn.

com/abstract=3000905>. Acesso em: 06 ago. 2017

OCAMPO, Raúl Granillo. Derecho público de la integración. Buenos Aires: Ábaco

de Rodolfo de Depalma, 2007.

PUGA, Mariela. La Litis Estructural en El Caso Brown v. Board of Education.

In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (org). Processos Estruturais.

Salvador: Juspodium, p. 85/140, 2017.

PARISIO, Vera; CUDOLÀ, Vicenç Aguado. Services o General Economic Interest,

Administrative Courts na Courts of Audit. Milão: Giuffrè, 2014.

RAGNEMALM, Hans; STRAUSS, Peter; WADE, Willian. Administrative Law:

The problem of justice. Milão: Giuffrè, 1991.

SACHS, Albie. Vida e Direito: uma estranha alquimia. São Paulo: Saraiva, 2016.

SANTIAGO, José María Rodrígues de. Prólogo a la edicion española. In: WAHL,

Rainer. Los últimos cincuenta años de derecho administrativo alemán. Traducción de

José Carlos Mardomingo. Madrid: Marcial Pons, 2013.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 347. Relator Ministro Marco

Aurélio. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.

jsp?docTP=TP&docID=10300665>. Acesso em: 11 abr. 2017.

VELOSO, Juliano Ribeiro Santos. Direito ao Planejamento. Belo Horizonte:

D´Placido, 2014.

Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS