DESAFIOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO SISTEMA JURÍDICO EUROPEU

  • Karine de Aquino Câmara AGU
  • Larissa Suassuna Carvalho Barros AGU

Resumo

A aplicação do Direito Ambiental no sistema jurídico europeu tem enfrentado diversos desafios. No âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, a ausência de uma norma específica de tutela do meio ambiente na Convenção Europeia de Direitos Humanos, capaz de protegê-lo de uma forma mais direta, parece ser o grande entrave encontrado. A seu turno, a Corte Europeia de Direitos Humanos tem se deparado com problemas relacionados ao cumprimento de suas decisões pelos Estados-membros. Esses fatores, identificados a partir de uma análise da jurisprudência dessas Cortes, apontam para uma necessidade de aprimoramento da defesa do meio ambiente no âmbito da União Europeia, tanto do ponto de vista normativo quanto da utilização de mecanismos que garantam a observância de suas decisões.

Biografia do Autor

Karine de Aquino Câmara, AGU

Mestre em Constitucionalismo, Filosof ia e Direitos Humanos pela UFPA.

Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.

Coordenadora Nacional de Contencioso da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA

Larissa Suassuna Carvalho Barros, AGU

Mestranda em Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento pelo UniCEUB.

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.

Subprocuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio

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Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS