DA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O INSTITUTO EUROPEU DENOMINADO PRELIMINARY RULING E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • Nick Simonek Maluf Cavalcante AGU
  • Luiz Augusto de Mello Carvalho AGU

Resumo

O presente trabalho busca realizar uma análise do instituto do Preliminary Ruling oriundo do sistema europeu, previsto no Tratado de Funcionamento da União Europeia, e o instituto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, sempre respeitando a realidade de cada sistema jurídico e guardando as devidas proporções. A partir desta análise, o artigo sugere uma releitura do artigo 982, §3º, NCPC, no intuito de reafirmar ainda mais os princípios norteadores do IRDR.

Biografia do Autor

Nick Simonek Maluf Cavalcante, AGU

Procurador Federal. Lotado Na Procuradoria Seccional De Ji-Paraná/RO – Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário na Unidade de lotação.

Luiz Augusto de Mello Carvalho, AGU

Procurador Federal. Lotado na Procuradoria Federal do Estado da Bahia –

Coordenador da Cobrança e Recuperação dos Créditos na Unidade de lotação.

Referências

CAMARA, Alexandre Freitas. O Novo Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo:

Atlas, 2016. p. 480.

DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual

Civil. v. 3, Salvador: Jus Podivm, 2016.

CORTE EUROPÉIA DE JUSTIÇA, Relatório Anual de 2016. p. 26. Disponível

em: <https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2017-04/ragp-

_final_en_web.pdf>.

EUROPA. The reference for a preliminary ruling. Disponível em: <http://eur-lex.

europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=LEGISSUM%3Al14552>.

Publicado
2018-04-18
Seção
ARTIGOS