PODE HAVER ESTABILIDADE DE TUTELA SATISFATIVA ANTECEDENTE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA?

  • Ana Paula Sanzovo de Almeida Prado AGU

Resumo

O presente trabalho trata da estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada, inovação do Código de Processo Civil de 2015, e um instituto inspirado em leis estrangeiras. As tutelas provisórias teriam como função constitucional harmonizar direitos fundamentais em tensão: segurança jurídica de um lado, efetividade da tutela jurisdicional de outro. Voltam-se à duração razoável do processo. A tutela satisfativa requerida de modo antecedente e deferida, não confrontada pela parte contrária, se estabiliza (sem fazer coisa julgada). Essa estabilidade existe no direito italiano. Ao final, o texto pondera sobre a nova disciplina legal e o panorama jurisprudencial da tutela provisória dada contra a Fazenda Pública.

Biografia do Autor

Ana Paula Sanzovo de Almeida Prado, AGU

Procuradora Federal – PSF Bauru

Referências

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. v. 2. 11. ed. Salvador: Jus Podivm, 2016.

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Publicado
2018-06-13
Seção
ARTIGOS