O SISTEMA JUDICIÁRIO ITALIANO COMPARADO AO BRASILEIRO: ALGUNS APONTAMENTOS.

  • Murilo Albertini Borba AGU

Resumo

Os órgãos que compõem o sistema judiciário italiano são resultantes da estrutura unitária do Estado italiano, da sua história e de sua sociedade. Possui três justiças: justiça constitucional, justiça especial e justiça ordinária. A primeira é responsável, em essência, pela guarda da constituição. A segunda, através de suas especializações, aprecia as questões de direito administrativo, de finanças públicas e militares. A justiça ordinária é responsável por processar e julgar todos os demais casos, no âmbito civil e penal. Encimada pela Corte de Cassação, contém os juízes de paz, os tribunais ordinários, os tribunais de menores, as corti d’assise (“tribunais do júri”), os tribunais de vigilância e as cortes de apelação. Por fim, o Conselho Superior da Magistratura, de forma centralizada, trata de todos os aspectos da vida profissional dos magistrados.

Biografia do Autor

Murilo Albertini Borba, AGU

Procurador Federal
Procuradoria-Regional Federal da 3.ª Região

Referências

AUTOR NÃO IDENTIFICADO. Che cosa è la Corte Costituzionale. Roma: Uficio Stampa della Corte Costituzionale, 5. ed. 2016.

AUTOR NÃO IDENTIFICADO. Il sistema judiciário. Roma: sítio eletrônico do Conselho Superior da Magistratura. Disponível em: < https://www.csm.it/web/csm-internet/magistratura/il-sistema-giudiziario>.

AUTOR NÃO IDENTIFICADO. Le funzioni della Corte. Roma: sítio eletrônico da Corte de Cassação. Disponível em: < http://www.cortedicassazione.it/cortedi-cassazione/it/funzioni_corte.page>.

AUTOR NÃO IDENTIFICADO. Corte di assise. Sítio eletrônico LombardiaBeniCulturali. Disponível em: < http://www.lombardiabeniculturali.it/archivi/profili-istituzionali/MIDL00012D/>.

DOTTO, Rener Ferrari. O júri no mundo - direito comparado. Sítio eletrônico Jus.com.br. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/33862/o-juri-no-mundodireito-comparado>. 2014.

VÁRIOS AUTORES. Coordenação de GRASSO, Gianluca; TRIA, Lucia. Introduzione alla Corte di Cassazione. Roma: Struttura di Formazione Decentrata della Corte di Cassazione, 2017.

Publicado
2018-06-13
Seção
ARTIGOS