LIMITES DO PODER-DEVER DO JUIZ NA PRODUÇÃO DA PROVA

  • Rosária Aparecida Maffei Vilares AGU

Resumo

A prova é o conjunto de meios legais e moralmente legítimos pelos quais os fatos são demonstrados ou negados no decorrer do processo judicial.

O propósito do autor é a obtenção das provas que comprovarão os fatos constitutivos do seu direito, enquanto que o réu demostrará a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, I e II do Código de Processo Civil.

O juiz, por sua vez, tem o poder-dever de buscar a verdade real no processo judicial, tendo como objetivo proferir uma decisão fundamentada e justa, sendo que para alcançar tal desígnio poderá usar dos meios legais para a obtenção das provas e nesse contexto tem o embasamento jurídico expressamente contido no artigo 370, caput, do CPC.

Biografia do Autor

Rosária Aparecida Maffei Vilares, AGU

Procuradora Federal atuante no Subnúcleo de Matéria de Pessoal do Núcleo de Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP

Referências

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Publicado
2018-06-13
Seção
ARTIGOS