POLÍTICA DE LENIÊNCIA E A SEGURANÇA JURÍDICA CONFERIDA PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

  • Erik Noleta Kirk Palma Lima Advocacia-Geral da União - AGU Advogado da União/ PRU 1º Região Coordenação de Atuação Pró-ativa e de Defesa da Probidade Administrativa

Resumo

O presente artigo procede a análise sobre a política de leniência e a forma como a atuação da Advocacia-Geral da União tem o condão de garantir segurança jurídica aos acordos de leniência. No Brasil o acordo de leniência ainda é um assunto controvertido. Com a sucessão de algumas leis, a legitimidade ativa realizar a pactuação passou a ser objeto de disputa judicial. Diante de tal cenário, o presente estudo tece considerações sobre a idealização legal do mecanismo de leniência, o contexto em que se insere a ferramenta, os riscos atuais à segurança jurídica, a atuação da Advocacia-Geral da União visando restaurar a normalidade legal e as possibilidades de desenvolvimento futuro. O acordo de leniência é uma poderosa peça no sistema anticorrupção, razão pela qual somente com a atuação conjunta dos atores envolvidos será possível aproveitar toda a sua capacidade.

Biografia do Autor

Erik Noleta Kirk Palma Lima, Advocacia-Geral da União - AGU Advogado da União/ PRU 1º Região Coordenação de Atuação Pró-ativa e de Defesa da Probidade Administrativa
Mestre pela Universidade de Brasília em Direito, Estado e Constituição. Especialista em direito público pelas Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central. Especialista em Direito e Contemporaneidade pela Escola da Magistratura do Distrito Federal - ESMA/DF. Advogado da União em atividade na Coordenação de Improbidade na Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Referências

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Orientação nº 07/2017 - ACORDOS DE LENIÊNCIA. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/ORIENTAO7_2017.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Estudo Técnico nº 01/2017 – 5ªCCR. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/coordenacao/grupos-de-trabalho/comissao-leniencia-colaboracao-premiada/docs/Estudo%20Tecnico%2001-2017.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2018.

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei Federal nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm>. Acesso em: 21 jan. 2018.

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em: 21 jan. 2018.

CARVALHO, Paulo Roberto Galvão de. Legislação Anticorrupc?a?o no Mundo: ana?lise comparativa entre a Lei Anticorrupc?a?o Brasileira, o Foreign Corrupt- Pratices Act Norte-Americano e o Bribery Act do Reino Unido.In: MUNHOS SOUZA, Jorge; PINHEIRO DE QUEIROZ, Ronaldo (Org.). Lei Anticorrupc?a?o. Salvador: JusPODIVM, 2015. p. 35-62.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

DINO NETO, Nicolao. Prefa?cio. In: SOUZA, Jorge Munhos; PINHEIRO DE QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupc?a?o. Salvador: JusPODIVM, 2015.

FIDALGO, Carolina Barros; CANETTI, Rafaela Coutinho. Os acordos de leniência na lei de combate a? corrupção. In: SOUZA, Jorge Munhos; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupc?a?o. Salvador: JusPODIVM, 2015.

WIZIACK, Julio. AGU quer “força-tarefa” para pacificar acordos de leniência. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/02/agu-quer-forca-tarefa-para-pacificar-acordos-de-leniencia.shtml>. Acesso em: 21 mar. 2018.

Publicado
2018-10-09
Seção
ARTIGOS