A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

  • Flávio Garcia Cabral Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Resumo

O presente ensaio busca abordar o papel desempenhado pelas carreiras da Advocacia-Geral da União como instrumento para a efetivação do princípio da boa administração pública no Brasil. Verifica-se que tanto este princípio, como as atribuições da AGU, ainda são questões pouco conhecidas pela sociedade e pelos seus juristas, merecendo uma abordagem de destaque nos estudos acadêmicos. Deste modo, pretende-se primeiro apresentar qual o conteúdo jurídico do princípio da boa administração, seguido da verificação da relevância e limites do exercício de funções públicas, em especial o exercício advocacia pública. Por derradeiro, apresenta-se a importância da atuação dos advogados públicos ao exercer advocacia de Estado e formular/defender políticas públicas e manter a segurança jurídica, com a apresentação de casos concretos de atuação da AGU que evidenciem o seu mister e concretização da boa administração pública.

Biografia do Autor

Flávio Garcia Cabral, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Doutor em direito administrativo pela PUC-SP
Mestre em direito constitucional e teoria do estado pela PUC-RJ
Procurador da Fazenda Nacional, atualmente procurador-chefe da PFN/MS

Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

______. O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 89, p. 8-33, 1967.

CABRAL, Flávio Garcia. Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal. Revista de Direito Administrativo – RDA, Rio de Janeiro, v. 270, p. 147-169, set./dez. 2015.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

COUTO E SILVA, Almiro. Princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/17/edicao-1/principio-da-seguranca-juridica-no-direito-administrativo-brasileiro. Acesso em: 10 mar. 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade administrativa na constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991.

FALZONE, Guido. II dovere di buona amministrazione. Milano: Dott. A. Giuffré, 1953.

FREITAS, Juarez. Direito fundamental à boa administração pública. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. El costo de los derechos: por qué la libertad depende de los impuestos. Tradução Stella Mastrangelo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2015.

MERKL, Adolf. Teoria general del derecho administrativo. Tradução José Luis Monereo Peréz. Granada: Comares, 2004.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A advocacia de Estado revisitada: essencialidade ao Estado Democrático de Direito. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, Vitória, v. 4, n. 4, p. 21-64, 2005.

REICHEL, Dafne. O controle externo como instrumento para a concretização do direito fundamental à boa administração pública. 2017. f. 173. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2017.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

SILVA, José Afonso da. A advocacia pública e Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 230, p. 281-289, out./dez. 2002.

TOMÁS MALLÉN, Beatriz. El derecho fundamental a una buena administración. Madrid: Instituto Nacional de Administración Pública, 2004.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Direito fundamental à boa administração e governança. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

Publicado
2018-10-09
Seção
ARTIGOS