A MASSIFICAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – UM DESAFIO PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

  • Kaline Santos Ferreira Davi Advocacia-Geral da União

Resumo

A massificação do contencioso administrativo sobrecarrega os advogados públicos, os tribunais e os juízes de uma tarefa mecanizada e sem complexidade jurídica. As soluções alternativas para os litígios administrativos precisam de uma delimitação na sua esfera de incidência. A proposta desse texto é demonstrar a imediata eficácia dessas alternativas extrajudiciais em relação aos litígios que massificam o contencioso administrativo. O direito comparado será utilizado como método para classificar esse contencioso e auxiliar no alcance de soluções.

Biografia do Autor

Kaline Santos Ferreira Davi, Advocacia-Geral da União
Doutora em Direito Público pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV, França. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia. Advogada da União

Referências

AUBY, Jean-Marie. La renonciation au bénéfice de la loi en droit public français: Travaux de l’association Henri Capitant, tome XIII, 1960. p. 511.

______. Les recours administratifs préalables. AJDA, 1997. p. 10.

CALVÉS, Gwénaële. Mieux connaître les contentieux de masse l’apport des travaux sociologiques. RFDA, 2011. p. 477.

FALCAO, Joaquim. Desestatizar o Judiciário. Disponible sur: <http://www.cnj.jus.br/imprensa/artigos/13320-desestatizar-o-judicio>. Consulté le: 25 septembre 2012.

FISCHER, Nicolas. Le tribunal administratif à l’épreuve du contentieux de masse. Premiers résultats d’une étude de sciences sociales réalisée au tribunal administratif de Cergy-Pontoise. RFDA, 2011. p. 481.

GABORIAU, Simone. À la recherche d›une déjudiciarisation raisonnée et constructive. LPA, 2012. p. 3.

GAUDEMET, Yves. Droitadministratif, 19. ed. Paris: LGDJ, 2012.

______. Approche doctrinale: définition, origines, essai d’explication et perspectives des contentieux de masse. RFDA, 2011. p. 464.

MOESSA, Luciane. Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo entes públicos e a Mediação de Conflitos Coletivos. Tese de Doutorado, 2010, Biblioteca da Universidade Federal de Santa Catarina.

NOURY, Arnold. Les modes alternatifs peuvent-ils prospérer dans le contentieux administratif. JCP, 2005. p. 1286.

RIVERO, Jean. A propos de la métamorphose de l’administration d’aujourd’hui: démocratie et administration. Mélanges offerts à René Savatier, 1965, p. 821.

Publicado
2018-10-09
Seção
ARTIGOS