O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA:A REPERCUSSÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA SEGURIDADE SOCIAL

  • Maria Isabel Araújo Silva Advocacia-Geral da União - AGU
  • Gabriel Cavalcante Cortez Advocacia-Geral da Unia?o

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no fomento da segurança jurídica dentro da matéria previdenciária. Abordar-se-á a regulamentação e as funções da AGU no tocante ao papel de defesa judicial e extrajudicial da União e das autarquias federais alocados em todo o território nacional. Conceitua-se o Direito Previdenciário e sua relação com a atuação da Advocacia da União. Relaciona-se o orçamento destinado à Seguridade Social com a economia financeira nacional. Cita-se o papel desempenhado pela Procuradoria Seccional Federal em Londrina/PR na representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o montante poupado do orçamento proveninente de dinheiro público.

Biografia do Autor

Maria Isabel Araújo Silva, Advocacia-Geral da União - AGU
Procuradora Federal em Londrina. Pós-graduada em Filosofia Jurídica e Política pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.
Gabriel Cavalcante Cortez, Advocacia-Geral da Unia?o

Acade?mico do 3o ano do curso de Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Estagia?rio na Advocacia-Geral da Unia?o – Procuradoria Seccional Federal em Londrina/PR. Membro de diversos projetos de pesquisa da UEL. 

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Publicado
2018-10-09
Seção
ARTIGOS